01
Contratos
- Elaboração e revisão de contratos
- Descumprimento, rescisão e resolução contratual
- Compra e venda
- Prestação de serviços
- Elaboração de notificações extrajudiciais
02
Conflitos e indenizações
- Cobranças indevidas e inadimplemento
- Responsabilidade civil e reparação de danos materiais e morais
- Obrigações de fazer e não fazer
- Ações de cobrança e execução de títulos extrajudiciais, quando cabível
- Negociação de conflitos
03
Consumo
- Defesa dos direitos do consumidor
- Vícios em veículos, produtos e serviços
- Análise de contratos bancários, conforme o caso
04
Documentos que costumam ser pertinentes
- Contrato e aditivos
- Comprovantes de pagamento
- Notas fiscais e ordens de serviço
- Mensagens e e-mails trocados com a outra parte
- Notificações recebidas ou enviadas
Dúvidas frequentes sobre Direito Civil e Contratual
Todo descumprimento de contrato gera indenização?
Não. É preciso avaliar o que foi contratado, os requisitos legais e as provas do prejuízo.
Vale revisar um contrato antes de assinar?
Em geral, sim. A análise prévia ajuda a compreender cláusulas e riscos e pode evitar conflitos futuros.
Referências normativas: Código Civil (Lei nº 10.406/2002); Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Verifique sempre a legislação vigente.