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Artigos e Notícias Jurídicas
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Matérias e informativos recentes
Conteúdos informativos produzidos em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Fim da escala 6x1: o que muda na jornada de trabalho, nas horas extras, no DSR e nos descontos por faltas?
A redução da jornada para 40h semanais e a ampliação do descanso semanal para 2 dias. Entenda os novos divisores salariais (210 e 200), cálculo de horas extras, reflexos no DSR e faltas injustificadas com exemplos práticos baseados no salário de R$ 2.200,00.
Dr. Clayton Zaccarias · OAB/SP 369.052
Verbas Rescisórias e Prazo de Pagamento no Fim do Contrato
Conheça os direitos garantidos na rescisão sem justa causa, rescisão indireta e pedido de demissão, e o prazo legal de 10 dias do art. 477 da CLT.
BPC/LOAS para Pessoas com TEA: Critérios e Documentação
Como funciona a comprovação de renda per capita, avaliação médica e social no INSS para crianças, jovens e adultos diagnosticados com autismo.
Negativas de Cobertura por Planos de Saúde: O que diz a Jurisprudência
Orientações sobre negativas de fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias prescritas pelo médico assistente diante do rol da ANS.
Benefícios por Incapacidade do INSS e Perícia Médica
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente: regras de carência, qualidade de segurado e o que fazer se o pedido for indeferido.
Cláusulas Abusivas em Contratos e Relações de Consumo
Como identificar desequilíbrios contratuais, cobranças indevidas e quais medidas cabem para reparação de perdas e danos.
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